Os direitos e deveres do síndico são garantidos por lei e pela convenção de cada condomínio. Ou seja, para profissionais que buscam assumir a posição de síndico ou já trabalham na função, ter conhecimento sobre seus direitos e deveres é de extrema importância.
Considerando as funções, compreendesse o compromisso do síndico com a qualidade de vida e segurança dos condôminos. Portanto, é o síndico que assume as iniciativas que irão resultar no dia a dia do condomínio, se envolvendo desde os processos mais simples aos mais complexos.
Além dos direitos e deveres do síndico, é necessário compreender quais passos antecedem a eleição do síndico. Por exemplo, o síndico deve ser eleito através de uma Assembleia Geral e pode se manter no mandato por dois anos, tendo a possibilidade de se reeleger. Para o síndico, a compreensão sobre seus direitos e deveres, está diretamente ligada ao fato dele ser a pessoa física responsável pelos assuntos legais do condomínio.
Sendo assim, confira abaixo as obrigações e deveres do síndico indicadas no artigo 1.348 do Código Civil.
Deveres do síndico – art. 1.348
Os deveres do síndico estão previstos no artigo 1348 do código civil brasileiro.
I – convocar a assembleia de condomínio;
II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
IX – realizar o seguro da edificação.
1º Poderá a assembleia definir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.
2º O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.
Direitos do síndico:
Se você está construindo carreira como síndico, e tem dedicado seus dias construindo o bem-estar coletivo do seu condomínio. É importante também, ter conhecimento sobre seus direitos durante a sindicância. Para tanto, reunimos aqui uma lista com os direitos do síndico:
- Férias;
- Receber remuneração;
- Votar em assembleia;
- Ser condômino ou não;
- Não ser obrigado a saber de tudo;
- Convocar assembleias de condomínio;
- Representar o condomínio;
- Ter isenção de taxas;
- Dar multas e advertências;
- Contar com ajuda de outros;
- Não ser importunado em horários inconvenientes.
Ao assumir o cargo de síndico, o profissional se compromete em exercer uma atividade continua, que irá demandar seu envolvimento direto. Mas, é importante ter conhecimento sobre os limites da função. Existem casos em que o síndico profissional é contratado e exerce sua atividade seguindo o conhecimento já adquirido em cursos ou baseado na experiência e não mora no condomínio. Ou seja, ele não está diretamente envolvido na rotina e não se relaciona com os demais moradores tão intimamente.
Já nos casos onde o síndico é morador, existem situações onde os direitos e deveres do profissional são de extrema importância, para auxiliar na rotina da função. O síndico, além de utilizar a lei ao seu favor, pode também utilizar a administradora de condomínios para auxiliar em situações delicadas.
Sugerimos a leitura do post “Como tornar a assembleia de condomínios mais produtiva“.