Querendo ou não em todos os condomínios temos problemas de relacionamento entre os moradores, e na maioria das vezes as coisas fogem do controle, quando isso acontece nada melhor que um bom síndico para resolver a situação.
Mas a grande questão é… Quem tem direito de escolher o síndico ou participar da assembleia condominial para solução desses problemas?
No artigo de hoje queremos trazer a solução dos problemas…
Em todos os condomínios, sejam eles de casas ou de apartamentos temos 3 tipos de pessoas. Os proprietários moradores, Os Inquilinos e os proprietários ausentes e aí que surge a grande dúvida, quem realmente pode se posicionar a uma decisão na assembleia condominial?
Vou começar por aqui…
O que é uma assembleia condominial e para que serve?
A assembleia de condomínio consiste em uma reunião entre responsáveis pela gestão dos empreendimentos e moradores para a discussão de assuntos de interesse coletivo. … Além disso, é durante essas reuniões que moradores podem avaliar o desempenho do síndico, da administradora de condomínios e dos conselhos.
Qual a finalidade de uma assembleia de condomínio?
Tem como principal finalidade a aprovação de verbas para as despesas de condomínio do próximo exercício, eleger o síndico, os membros do conselho, bem como apresentar e aprovar a prestação de contas do exercício que se encerrou e abordar assuntos gerais.
Pronto, agora que sabemos para que serve e qual a finalidade vamos ao ponto principal…
Quem pode votar?
O voto em assembleia geral é a expressão de vontade de cada condômino. Nessas reuniões, os assuntos mais importantes do condomínio são decididos.
Apesar dos conflitos que podem ocorrer, esses encontros definem os rumos de tudo que diz respeito à coletividade.
E um dos motivos que causa discórdia diz respeito ao direito ao voto em assembleia condominial. Veja as principais considerações sobre o tema!
Voto em assembleia pelo Código Civil
O Código Civil estabelece um conjunto de normas aplicáveis aos condomínios. Dentre elas, está o voto em assembleia.
O artigo 1.335, III estabelece que o condômino tem direito de participar das assembleias e de votar nas deliberações se estiver quite com suas obrigações.
Ou seja, não pode estar devendo taxa condominial.
Disso, se conclui que o inadimplente, mesmo que tenha feito acordo para pagamento da dívida, não tem direito a voto nas reuniões.
Ele não poderá sequer ser procurador de outro condômino na assembleia.
Voto por unidade e por fração ideal
Outro ponto que a lei aborda diz respeito ao voto por fração ideal.
O artigo 1.352, parágrafo único, diz que “os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio”.
Isso quer dizer que, quando não houver nenhuma regra na convenção de condomínio abordando o direito a voto em assembleia, utiliza-se o voto por fração ideal.
Neste caso, os apartamentos maiores, como as coberturas, têm um peso maior no voto.
Entretanto, como exposto, a convenção pode estabelecer que o voto será por unidade exclusiva (cada unidade tem direito a um voto).
Se o direito a voto for estabelecido por fração ideal, o condômino que tiver mais de uma unidade no condomínio terá seu voto proporcional à área que possui.
Suponha que ele seja dono de 3 apartamentos de tamanho padrão. Terá, assim, um voto com peso 3.
E um dos temas que mais surgem dúvida é…
Voto do locatário
O Código Civil nada fala sobre o direito a voto do locatário.
Há estudiosos que entendem que, quando a assembleia tem como pauta assuntos ordinários (custos assumidos pelo inquilino), o locatário pode votar.
Outros entendem que somente os proprietários têm direito a voto em assembleia.
Diante dessa dualidade, é preciso se precaver da melhor forma.
O ideal é o locatário entrar em um acordo com o locador para conseguir uma procuração que o permita votar nas reuniões.
E para finalizar um dos temas principais em relação à votos na Assembleia Condominial.
Quem pode votar para eleger síndico?
Apenas os proprietários dos imóveis podem votar.
Os inquilinos podem conseguir o direito, mas precisam de uma procuração dos donos dos imóveis autorizando o processo. Sendo assim, no momento da eleição, os proprietários devem comparecer na assembleia de condomínio para votarem e, assim, decidirem o novo síndico.
24 respostas
Muito bom o texto !!
Uma dúvida, inquilino pode ser eleito síndico? E caso o síndico venda seu apartamento, ele permanece exercendo o cargo?
Boa tarde Fernando, tudo bem?
De acordo com o novo Código Civil, “Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se”.
Fica claro aqui que não há proibição legal de um inquilino ser eleito síndico, assim como, caso o síndico tenha vendido seu apartamento não há nada que o impeça de concluir seu mandato.
Neste caso, mesmo que conste na convenção do condomínio que apenas condôminos sejam síndicos, esta determinação não terá validade, pois a convenção não sobrepõe as leis municipais, federais ou estaduais.
Obrigada pela pergunta!
bom dia,
proprietário em vida deu procuração para uma filha o representar.
em caso de falecimento deste proprietário, a procuração perde o valor?
Imóvel entra em inventário e outro filho é inventariante.
Qualquer um dos filhos poderá votar em assembleia? Ou passa a ser o inventariante o responsável?
Agradeço
Bom dia Fernando, tudo bem?
A morte do outorgante, no caso citado como “proprietário”, de regra, extingue o
mandato/procuração.
Dessa forma, por exemplo, podemos citar que é nula, portanto, a escritura pública de compra e
venda realizada pelo mandatário após o óbito do mandante.
Em eventual inventário dos bens do falecido, poderá apenas o inventariante nomeado pelo juízo,
participar da assembleia condominial com poderes para tanto.
Qualquer dúvida estamos à disposição.
Bom dia.
Se um condômino é proprietário de 51% das economias, este terá o poder de sempre estabelecer o sindico que quiser?
ruicabeleireiros@terra.com.br
Bom dia Rui, tudo bem? É necessário analisar a convenção e/ou regimento interno do condomínio, verificando qual é a regra da contagem de votos em assembleia condominial, se por unidade habitacional ou por condômino, devendo seguir as diretrizes das normas condominiais. Qualquer dúvida estamos á disposição.
Bom dia. No caso de ex cônjuges, em que um deles reside no imóvel e paga o condomínio, quem terá direito ao voto, no caso do imóvel ainda permanecer em condomínio, considerando que cada um comparece na assembleia não concordam entre si na hora de votar?
desde já, agradeço a tenção
Bom dia Ricardo, tudo bem?
No caso em tela, não ficou claro se houve separação judicial ou extrajudicial, entretanto, é necessário, de forma inicial, analisar a documentação do imóvel, a fim de verificar qual regime de bens que o casal possui ou possuía, bem como analisar qual a fração ideal correspondente a cada um.
Quanto a questão de voto em assembleia, não havendo nenhuma regra na convenção de condomínio abordando o direito a voto em assembleia, utiliza-se o voto por fração ideal, consoante entendimento do art. 1.352, parágrafo único do Código Civil Brasileiro.
O Voto pela Fração ideal é calculado de maneira que cada voto tem o valor (peso) igual à Fração Ideal da unidade. Ao final são somados os votos de aprovação pela Fração Ideal e não por 1 (Unidade), a seguir são somados todos os valores (Fração Ideal) que desaprovam eventual proposição. O maior somatório (aprovado ou não aprovado) vence o certame (considerando o quórum legal ou o previsto na convenção). Entretanto, permanecendo a dúvida, sempre aconselhamos a procura do interessado por assessoria jurídica especializada, neste caso referente aos temas de direito de família e direito condominial.
Qualquer dúvida estamos à disposição.
Olá, boa noite !
Adquiri um imóvel atrás de permuta , dei a minha casa , e recebi um Apto , tudo documentado em.contrato de permuta ,nesse caso tenho direto a participar as assembleia?
Olá Marcos, tudo bem?
Em regra a titularidade só pode ser alterada após o registro na matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis, podendo, dessa forma, participar das assembleias condominiais.
Pode vota em candidatos ausente? Tipo o candidato a sindico diz que seu conselheiro é fulano que não veio mas deixou uma procuração simples autorizando voto e poderes.
Bom dia Caren, tudo bem?
Estando a pessoa devidamente representada através de procuração válida, não é considerada ausente, portanto, podendo ser votada, salvo disposição em contrário na convenção condominial ou regimento interno.
Esperamos ter ajudado! Qualquer dúvida estamos à disposição.
Qual a punição que um membro do conselho torne público inadimplência e constrange em reunião aos devedores, pois pelo que sei não se cobra ninguém em público e não se torna público , o que fazer com este conselheiro? Pois sou a síndica e perdi a confiança pois não serei processada por algo que abomino por culpa de um conselheiro ,posso destituir o membro?
Olá Flávia, tudo bem?
A taxa de inadimplência é um dos grandes problemas na administração condominial, gerando diversos transtornos a sua gestão, haja vista que a taxa condominial é a única fonte de renda senão a mais importante e valorosa em termos financeiros para sua administração.
Fato é que os condôminos devem sim ser informados da evolução da dívida do condomínio sob a égide da inadimplência, contudo o instrumento correto para tal é a do balancete a ser fornecido aos moradores com todas as despesas e receitas condominiais inclusive constando o valor da dívida com a inadimplência ou mesmo quanto a unidade condominial deixou de arrecadar pela falta de pagamento dos meses inadimplentes, entretanto este dado deve ser fornecido de maneira a não constranger o morador devendo constar a numeração da unidade e os valores devidos, devendo se evitar informar o nome do proprietário da unidade.
Respondendo objetivamente à pergunta em tela, conforme a legislação, o cargo de conselheiro é eletivo. Sendo assim, dentre as responsabilidades do síndico, não compete a ele “demitir” ou substituir um membro do conselho, mas sim à coletividade. De igual maneira, o conselho não tem poder para realizar a destituição desse representante.
Caso tal conduta tenha sido interpretada como abusiva e discriminatória pelo condômino, poderá ensejar um pleito de indenização por dano moral podendo ser entendido também como exercício arbitrário das próprias razões, consoante art. 365 do Código Penal.
Bom dia.
Em uma eleição de condomínio é permitido votar por procuração, qual o número máximo de moradores que eu posso representar e votar em uma assembleia? Existe lei falando sobre o assunto, qual seria a lei e o artigo?
Bom dia Edi!Tudo bem?
Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. Ou seja, quando contém todas as informações descritas anteriormente e estiver devidamente assinada, a procuração em condomínio tem sua validade e deve ser respeitada, nos termos do art. 654 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
Dessa forma, a procuração dando poderes para voto em assembleia, em regra, é válida.
No entanto, em algumas convenções existem restrições quanto ao uso destas procurações, por isso o condômino deve ficar atento as regras da convenção de seu condomínio.
Quanto ao número máximo de moradores que uma pessoa pode representar através de procuração, em regra, não há limites, salvo disposição em contrário na convenção condominial.
Se tiver 2 candidatos e 1 tiver só 1 voto e o outro nenhum. Ele pode ganhar como síndico
Gmail
Azeni.oliveira.62@gmail.com
Preciso de umaresposta.urgente
Fone zap. Azeni 11.97804 m 1806
Bom dia Azeni, tudo bem?
O quórum para assembleia de eleição de síndico não é definido pela legislação, mas a convenção do condomínio pode definir um quórum especial. Caso não exista qualquer regra, o candidato vencedor será o que tiver a maioria dos votos dos condôminos presentes.
Por isso é de suma importância a participação de todos os condôminos em assembleias.
Boa tarde , é legal a administradora solicitar inscrição prévia para se candidatar a síndico ?eu posso me candidatar para síndico e subsindico ao mesmo tempo na mesma assembleia? É legal acontecer a votação para síndico sem antes abrir a assembleia ? O condômino pode comparecer apenas para votar e ir embora antes de acontecer o início da Assembleia para Síndico ? Gratidão .
Olá Juliana, tudo bem?
O artigo 1347 do código civil é claro ao mencionar quem poderá ser síndico, sendo qualquer pessoa física ou jurídica. Em regra, o candidato pode concorrer apenas a um dos cargos eletivos no condomínio. A eleição/votação para síndico deve ser realizada em assembleia com pauta específica deste tema, devendo ser computado os votos de todos os presentes. Os votos só poderão ser coletados em assembleia geral quando for tratado do tema específico da eleição, não podendo ser colhido votos antes desse momento l.
O artigo 1335, inciso lll. Diz que o condomínio tem direito a votar nas deliberações das assembléias e dela participar, estando quite.
Eu atrasei uma parcela em janeiro. Mas já estou quite! Mas a convenção do condomínio diz que eu não posso participar da reunião do dia 06/04/24. Pq eu não poderia ter atrasado nos últimos 3 Meses. Posso votar ou não? O código Civil me garante o direito?
Olá Vitor! Tudo bem?
O código civil em seu art. 1335, III, é claro em mencionar que estando quite o condômino com as contribuições mensais, poderá votar nas deliberações da assembleia e delas participar, sendo que a suposta regra da convenção referida vai em desencontro com a normal legal, devendo prevalecer o entendimento do código civil.
Boa tarde tudo bem
Eu gostaria de saber, se uma construtora tem 300 Apartamento , e desses 300 tem 50 unidades que estão em dia com a taxa de condomínio, a construtora pode votar, ou passar uma procuração para um morador adimplente representar e votar por essas 50 unidades adimplente
Olá Ivete, tudo bem?
Em regra é possível, salvo norma de convenção limitando o número de procurações para participação em assembleia.