Para garantir o sucesso financeiro dos empreendedores de Santa Catarina, o governo estadual confere benefício fiscal para e-commerce, o que garante economia fiscal para as lojas online e incrementa a economia aumentando as chances de uma saúde financeira positiva para o negócio. Sendo assim, para iniciar esse tema, precisamos contextualizar o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), que funciona como uma vantagem tributária aplicada em diferentes formulações de redução no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

O benefício fiscal para e-commerce é concedido através de processo que envolve pedido de concessão o qual será analisado pelo fisco estadual. Quando concedido, o benefício é aplicado em operações com destino ao consumidor final, não contribuinte do imposto, o que resultará em uma redução significativa na carga tributária. Sendo assim, a parcela do ICMS sujeito a alíquota de 4%, passa a ter recolhimento de 1% mais fundos. Já para as operações com alíquotas de 7 e 12%, o valor é de 2% mais fundos. Vale ressaltar, que a incidência de Diferencial de Alíquota ocorre normalmente, pois este é recolhido para o estado de destino da mercadoria, não sendo alterada pelas reduções tributárias.

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